Organizações da Sociedade Civil que atuam com a população idosa têm até o próximo dia 19 de novembro para inscrever projetos e participar do Edital de Chamamento Público para seleção de iniciativas que serão financiadas com recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMID), na forma de termos de fomento ou convênios. O edital completo está disponível no link: https://is.gd/cEFHnz

Nesta entrevista à Revista Aptare, Sandra Regina Gomes, coordenadora de políticas públicas para a pessoa idosa da Prefeitura de São Paulo, aborda os principais pontos que as organizações precisam saber para participar do Edital.

Aptare – O Edital prioriza qual tipo de projeto?

Sandra Regina Gomes – Serão priorizados quatro eixos: educação financeira; combate e prevenção à violência; atenção à saúde do idoso que vive só; e ações que reforcem a participação social do idoso em espaços de defesa de direitos, como organizações e fóruns.

Aptare – Como estes eixos foram definidos?

Sandra Regina Gomes – Eles emergiram da Conferência Municipal do Idoso realizada em maio. Tivemos a participação de 1039 pessoas, a maioria idosos, que indicaram os problemas enfrentados pela população acima dos 60.  A educação financeira, por exemplo, nasce de uma demanda relacionada aos problemas trazidos pelo acesso ao crédito consignado, que têm levado muitos idosos ao endividamento. Além disso, dados apontam alto índice de inadimplência nesta faixa etária e no dia a dia é nítida a dificuldade da pessoas acima dos 60 anos com relação a questões bancárias, como ler entender um extrato, por exemplo.

Aptare – Quais os requisitos básicos que as entidades que queiram submeter projetos devem cumprir?

Sandra Regina Gomes – Elas precisam comprovar que trabalham no mínimo há um ano com o tema do envelhecimento e ter registro no Grande Conselho Municipal do Idoso, sendo que neste caso, basta apresentar o protocolo de solicitação do registro.

Aptare – E como funcionará a seleção dos projetos?

Sandra Regina Gomes – Inicialmente, há um sistema de pontuação. Projetos que atendam aos eixos prioritários receberão 5 pontos; aqueles que visarem trabalhar em territórios que estejam entre os níveis 4 e 6 do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social, receberão 5 pontos; e, finalmente, propostas cujo valor total seja de até 200 mil reais, receberão 5 pontos. Assim, iniciativas que cheguem a 15 pontos terão mais chance de serem selecionadas caso atendam todos os demais termos do edital e aos critérios de elegibilidade.

Aptare – Propostas acima de 200 mil estão fora do edital, então?

Sandra Regina Gomes – Não, não estão e devem ser enviadas. O que acontecerá é que, se elas forem selecionadas, vão receber um certificado de captação de recursos para complementação dos valores e poderão oferecê-lo a empresas que queiram usar o benefício de renúncia fiscal para apoiar o projeto. O certificado é algo que facilita muito este processo de captação.

Aptare – A senhora mencionou os critérios de elegibilidade para os projetos, quais são eles?

Sandra Regina Gomes – Adequação, consistência e coerência, exequibilidade, atendimento ao público prioritário (idosos ou profissionais que trabalham com esta faixa etária, por exemplo), relevância e impacto social.

Aptare – Qual a principal orientação que a senhora daria para uma organização que pretende submeter um projeto ao Edital?

Sandra Regina Gomes – O principal ponto é a leitura atenta do Edital. Sabemos que é um material extenso, que faz referências a leis, o que torna a leitura um pouco mais complexa, mas o texto precisa ser assim por cumprimento da legislação. Entidades que já participaram de outros editais com certeza terão mais facilidade, mas isso não deve ser obstáculo para as demais.

Aptare – Em caso de dúvidas, o que a entidade deve fazer?

Sandra Regina Gomes – Deve entrar em contato com a coordenação de políticas públicas para a pessoa idosa pelo telefone 2833-4300. Estamos totalmente à disposição para qualquer tipo de dúvida, podem ligar diretamente e quantas vezes forem necessárias; vamos dar todo o apoio necessário para ajudar na submissão das propostas. Quanto mais projetos, melhor. A população idosa de nossa cidade precisa ter suas demandas atendidas.