Conselho pede ao MPSP apuração de venda de medicamentos em máquinas

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para apurar a venda irregular de medicamentos em máquinas automáticas. A prática foi constatada em condomínios residenciais e outros locais de grande circulação, sem qualquer controle sanitário.

Como funciona a venda de medicamentos em máquinas automáticas

As máquinas automáticas flagradas pelo CRF-SP estavam instaladas em áreas comuns de condomínios, permitindo a compra irrestrita de medicamentos. Segundo o Conselho, não havia verificação de idade do comprador, limitação da quantidade adquirida nem orientação de um farmacêutico no momento da venda.

As fiscalizações ocorreram em quatro municípios paulistas: São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André. Em todos os casos, a comercialização ocorria sem os requisitos mínimos exigidos pela legislação sanitária brasileira.

O que diz a legislação sanitária sobre a dispensação de medicamentos

De acordo com o CRF-SP, a legislação sanitária brasileira determina que a dispensação de medicamentos só pode ocorrer em estabelecimentos autorizados, como farmácias e drogarias, com assistência farmacêutica obrigatória. Máquinas automáticas não se enquadram nessa categoria.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se manifestou formalmente contra a prática. O órgão reforça que máquinas automáticas não podem dispensar medicamentos, mesmo aqueles isentos de prescrição médica.

Riscos à saúde pública e à proteção de crianças e adolescentes

O CRF-SP alerta que o fácil acesso a medicamentos sem qualquer controle representa risco à saúde pública, especialmente para crianças e adolescentes. A presidente do CRF-SP, Luciana Canetto, destaca que mesmo medicamentos isentos de prescrição podem causar intoxicações, reações adversas graves, interações medicamentosas e até levar à morte quando usados de forma incorreta.

"Nenhum medicamento é isento de orientação", afirma Canetto.

Ao solicitar a apuração do MPSP, o CRF-SP também argumentou que a prática viola dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do ECA Digital, ao expor crianças e adolescentes ao consumo indiscriminado de substâncias capazes de causar danos à saúde física e mental.

O papel do MPSP na apuração

Segundo o CRF-SP, o MPSP instaurou procedimento para ouvir as partes envolvidas. Entre elas, estão a empresa responsável pelas máquinas automáticas e os órgãos de Vigilância Sanitária. O objetivo é apurar os fatos e adotar as medidas cabíveis em defesa da saúde coletiva.

A apuração corre sob sigilo, e ainda não há prazo para conclusão. O caso reforça a necessidade de fiscalização constante em locais de grande circulação, onde o acesso a medicamentos sem controle pode colocar em risco a população.

Perguntas Frequentes

O que o CRF-SP pediu ao MPSP?

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo pediu ao Ministério Público do Estado de São Paulo a apuração da venda de medicamentos em máquinas automáticas instaladas em condomínios e locais de grande circulação.

Onde as máquinas foram flagradas?

As fiscalizações ocorreram em São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André, em áreas comuns de condomínios residenciais.

Por que a venda em máquinas automáticas é irregular?

A legislação sanitária brasileira determina que a dispensação de medicamentos só pode ocorrer em farmácias e drogarias autorizadas, com assistência farmacêutica obrigatória. A Anvisa já se manifestou contra a prática.

Quais os riscos para crianças e adolescentes?

O fácil acesso a medicamentos sem controle pode levar à automedicação, intoxicações, reações adversas graves e até morte. A prática viola o ECA e o ECA Digital.

O que o MPSP vai fazer?

O MPSP instaurou procedimento para ouvir a empresa responsável pelas máquinas e os órgãos de Vigilância Sanitária, visando apurar os fatos e adotar medidas em defesa da saúde coletiva.